Política de Privacidade

1.1. A Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda., com domicílio na Av.ª António Augusto de Aguiar, 183 R/C dt.º, 1050-014 Lisboa e com o endereço de email info@heaveninnhostels.com, respeita o direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sem o consentimento do respetivo titular, garantindo a integridade e cumprimento integral das obrigações ao abrigo da legislação nacional em vigor bem como do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (UE 2016/679) em vigor desde 25 Maio de 2018.

1.2. Esta declaração destina-se a informar os utilizadores da Política de Proteção de Dados Pessoais adotada pelo site https://heaveninnhostels.com/ . Esta será aplicável caso os utilizadores decidam preencher algum formulário no referido site, no qual sejam recolhidos dados de caráter pessoal.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais

A Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda., é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais, desde a sua recolha, organização, conservação e até à eliminação dos mesmos.

3. Dados recolhidos e utilização

3.1. Os dados pessoais recolhidos, especificamente o nome, endereço eletrónico e telefone (opcional), de forma consentida, voluntária e esclarecida, apenas irão ser utilizados pela Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda., para apresentação de produtos e ofertas promocionais através de correio eletrónico ou telefone. Estão garantidos os seus direitos de informação, limitação, retificação, oposição e cancelamento, bastando solicitá-lo por escrito para o endereço geral referido no ponto 1. Ao efetuar este pedido de cancelamento, os dados serão apagados, sendo apenas mantidos caso exista uma obrigação legal ou contratual que o determine. Estes dados serão conservados e armazenados pelo período de 1 ano a contar da concessão do consentimento ou por tempo superior se for previsto pela lei.

3.2. Os utilizadores respondem pela veracidade dos dados fornecidos.

3.3. Os dados pessoais de menores de 18 anos apenas poderão obtidos com o devido consentimento dos pais ou tutores e a Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda., nunca utilizará esses dados para fins inadequados para a idade dos mesmos. A Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda., permitirá aos pais ou responsáveis pelo menor a possibilidade de exercerem os seus direitos de acesso, cancelamento, retificação, oposição e portabilidade dos dados dos seus filhos ou tutelados.

4. Finalidade

4.1. Os dados pessoais serão apenas utilizados com vista aos fins acima indicados.

4.2. Os dados não serão transmitidos a terceiros, nem serão utilizados para fins diferentes daqueles para que os utilizadores deram o consentimento.

5. Princípios aplicáveis ao tratamento de dados pessoais

5.1. A Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. compromete-se a assegurar que os dados dos utilizadores por si tratados são:

• Objeto de um tratamento de acordo com a lei, leal e transparente em relação aos utilizadores;
• Recolhidos para finalidades determinadas, objetivas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma contrária com essas finalidades;
• Adequados, justificados e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo providenciadas todas as medidas necessárias para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou corrigidos sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação dos utilizadores apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilegal e contra a sua perda, destruição ou dano imprevisto, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

5.2. O tratamento de dados efetuados pela Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. é permitido e legal quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• Os utilizadores tiverem dado sem qualquer dúvida o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas;
• O tratamento for necessário para a concretização de um contrato no qual os utilizadores são parte, ou para procedimentos pré-contratuais a pedido dos utilizadores;
• O tratamento necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses fundamentais dos utilizadores ou de outra pessoa individual;
• O tratamento necessário para efeito dos interesses legais prosseguidos pela Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos dados pessoais).

5.3. Quando o tratamento dos dados dos utilizadores for realizado pela Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. com base no acordo dos utilizadores, estes têm o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a legalidade do tratamento efetuado pela Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. com base no consentimento previamente dado pelos utilizadores.

6. Procedimentos com vista ao exercício dos direitos pelos utilizadores

6.1. Os utilizadores poderão exercer os seus direitos de acesso, limitação, cancelamento, retificação, oposição e portabilidade, mediante comunicação por escrito, para o endereço geral referido no ponto 1, identificando-se e especificando o seu pedido. Para isso, deverão apresentar uma cópia de documento de Identificação, devidamente rasurado e indicando “cópia”.

6.2. A Heaven Inn Hotels & Resorts _ Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido dos utilizadores no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prolongado até dois meses.

7. Direito a reclamar

Caso os utilizadores considerem que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com a legislação aplicável, têm o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo (ex: Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx)

8. Violações de dados pessoais

8.1. A Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. adotará as medidas técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais e evitar a sua alteração, perda ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, em conformidade com as disposições do RGPD. No entanto, a Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. não pode garantir a absoluta infalibilidade da Internet e, portanto, uma violação dos dados mediante acesso fraudulento por terceiros.

8.2. Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades dos utilizadores, a Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. compromete-se a comunicar a violação de dados pessoais aos utilizadores em causa no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

8.3. A comunicação aos utilizadores não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos dados pessoais afetados pela violação de dados pessoais, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Heaven Inn Hotel And Resorts, Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos Lda tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades dos utilizadores já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação aos utilizadores implique um esforço desproporcionado para a Heaven Inn Hotel And Resorts, Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos Lda. Nesse caso, a Heaven Inn Hotel And Resorts, Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos Lda tomará uma medida semelhante através da qual os Utilizador será informado.

9. Alterações à política de privacidade

9.1. A Heaven Inn Hotels & Resorts – Gestão Hoteleira e Empreendimentos Turísticos, Lda. reserva-se o direito de alterar a presente política de privacidade a todo o tempo, designadamente em função dos requisitos legislativos ou de autorregulação, pelo que, recomenda-se que os utilizadores a leiam regularmente.

9.2. Em caso de modificação da política de privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso no site.

10. Lei e foro aplicáveis

10.1. A política de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de dados dos utilizadores, são regidos pelo disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 e pela legislação e regulamentação aplicáveis em Portugal.

10.2. Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da política de privacidade e proteção de dados pessoais, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de dados dos Utilizadores, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Lisboa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

Lisboa, 20 de julho de 2023